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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2018 - 11:23
Companhia aérea deve emitir bilhetes indevidamente cancelados
Multa por não cumprimento é de R$ 15 mil.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2016 - 09:41
Empresa deve indenizar comerciante do ramo alimentício por lagartixa encontrada em lata de milho
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 6 mil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Março de 2016 - 17:18
Embargos à execução. Insurgência do embargado. Capitalização de juros
Possibilidade de cobrança, em periodicidade mensal, porquanto prevista no ajuste por meio da menção numérica das taxas.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2020 - 14:41
Faculdade é condenada por atribuir débito a pessoa sem vínculo com a instituição
A faculdade foi condenada também a restituir, em dobro, o valor lançado indevidamente.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 16:17
Latam indenizará passageiros da Azul impedidos de decolar após pouso de emergência
Caso ocorreu em dezembro de 2018 no aeroporto de Confins/MG; decisão é do juiz de Direito Sérgio Peixoto, de Belo Horizonte.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 09:53
Empresas são obrigadas a cumprirem oferta veiculada na black friday
Para a magistrada, restou incontroverso nos autos que a oferta veiculada do Playstation adquirido ocorreu na Black Friday, período em que fornecedores e comerciantes disponibilizam várias ofertas com grandes descontos.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2018 - 16:53
Terceira Turma decide que plano e hospital respondem por falta de aviso sobre descredenciamento
Nancy Andrighi afirmou que aviso sobre descredenciamento é necessário para evitar surpresas e interrupções de tratamento.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 10:41
Terceira Turma reconhece dano moral por corpo estranho em biscoito que não foi ingerido
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 12:33
Confira o resultado definitivo da 1ª fase do 38º EOU
Os candidatos aprovados nessa fase e os que pediram reaproveitamento realizarão a prova prático-profissional (2ª fase) em 10 de setembro. Os locais serão divulgados em 4 de setembro.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2018 - 12:13
Convenção de Montreal é aplicada em indenização por extravio de carga aérea internacional
A decisão da Quarta Turma foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Julho de 2016 - 16:44
Apelação Cível. Revisional de financiamento. Irresignação da instituição de crédito
Sentença de provimento parcial dos pedidos vertidos na exordial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Maio de 2016 - 14:41
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 15:56
Contrato. Cédula de Crédito Bancário de financiamento de veículo, com pacto adjeto de alienação fiduciária
Ação revisional de cláusulas e encargos, c.c. repetição em dobro de indébito.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 17:31
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 10:37
Convenção de Montreal é aplicável a contrato de transporte aéreo mesmo após descarregamento
As regras previstas pela Convenção de Montreal são aplicáveis aos casos de transporte aéreo internacional de cargas enquanto os bens permanecerem sob custódia da transportadora, o que pode ocorrer mesmo após o descarregamento em aeroporto brasileiro.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 11:22
Consumidores serão indenizados por falta de informações para embarque em voo
STJ condena agência de turismo e empresa aérea.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 16:46
Site deve restituir valor de bolsa importada vendida como original
Para o colegiado, e empresa deve responder pelos vícios de sua prestação de serviços.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 16:38
Banco do Brasil deve indenizar aposentado por fraude em uso de cartão de crédito
O aposentado receberá R$ 2 mil, por danos morais, e R$ 5.024,36 por danos materiais.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2021 - 10:12
Responsabilidade por dívida de cooperativa não alcança conselheiro que não participou da gestão
A Decisão é da Terceira Turma.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Março de 2020 - 09:48
O impacto da Covid-19 no setor aéreo brasileiro e as normas recentes que regulamentam a situação atual no pais
Desde 11 de março de 2020, quando a Organização Mundial da Saúde, a OMS, declarou oficialmente a pandemia do Covid-19, o setor da aviação civil no Brasil vem sofrendo grave crise financeira, com enorme perda do valor de mercado nas bolsas mundiais, em razão do elevado número de cancelamento, alteração e da redução da compra de passagens aéreas.
